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- D. João VI 1
- Dec-Lei 54/2018 1
- Decreto-Lei nº54/2018 2
- Decreto-Lei nº 54/2018 1
- Decreto-Lei nº54/2018 1
- Decreto-lei nº54/2018 1
- Deficiente auditivo 1
- Deficiente mental 1
- Deficiente visual 1
- Deficientes 4
- Deficiência 3
- Deficiência - filho 2
- Deficiência auditiva 1
- Deficiência intelectual desenvolvimental 1
- Deficiência intelectual e desenvolvimental (DID) 2
- Deficiência mental 10
- Deficiência mental - criança 1
- Deficiência mental--prática pedagógica 1
- Deficiência visual 1
- Deficiências da linguagem 4